Tempestade em copo d'água

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Tempestade-em-copo-d-agua/7/30812

Os arautos do caos – a oposição neoliberal e conservadora – não param de profetizar sobre a “tempestade perfeita” que estaria prestes a desabar sobre a economia brasileira. Dia e noite, eles nos bombardeiam, pela mídia, com previsões catastrofistas. Dizem que a inflação está à espreita, que as expectativas de crescimento econômico são pífias, que o desemprego está aumentando, as contas públicas estourando e a dívida crescendo.

Quem lê tanta notícia negativa tem razão para se assustar. Mas, quando se olha de perto os números reais da economia, percebe-se facilmente que estamos diante de uma situação totalmente diversa, com estabilidade, crescimento e queda do desemprego, mesmo dentro de um quadro de crise internacional persistente.

De onde se conclui que a questão fundamental é de natureza política, não econômica. O fato é que os conservadores buscam interditar o debate sobre a política econômica, classificando como “populista” qualquer desvio da ortodoxia econômica.

Vamos, então, aos números. De acordo com apresentação feita em abril passado pelo Presidente do Banco Central do Brasil  ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social verifica-se uma tendência de estabilidade nos principais indicadores econômicos da economia brasileira.

Desde a crise financeira, o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, tem sido constante. Se considerarmos 100 o índice de dezembro de 2007, ele apresenta uma curva ascendente desde 2009, atingindo 117,7 no 4º trimestre de 2013. É mais ou menos a mesma curva da Coreia do Sul. Para se ter uma ideia, o México, que também ostenta um PIB crescente, atingiu o índice 110,2, os EUA, 106,3. Já na a área do Euro o índice é de 97,9.

Em relação ao desemprego, podemos verificar um verdadeiro mergulho, do pico de cerca de 13% em 2003 para 5% no final do ano passado. Segundo os parâmetros internacionais, esse índice configura praticamente uma situação de pleno emprego.

Já as reservas internacionais estão estabilizadas no patamar de US$ 378 bilhões desde 2012, enquanto que a dívida externa líquida ficou em US$ 92,7 negativos no mesmo período, ou seja, somos credores externos  líquidos. Quanto aos investimentos estrangeiros diretos, desde 2011 eles estão na faixa dos US$ 66 bilhões ao ano. Podemos supor, sem medo de errar, que se o capital externo tivesse a mesma percepção que alguns setores do empresariado brasileiro, não se arriscaria a continuar investindo no Brasil.

No que diz respeito à política fiscal, a redução da dívida líquida do setor público prossegue com sua longa trajetória de queda, de 39% em 2010 para cerca de 33% do PIB em 2013. Esse resultado vem sendo obtido em razão de um superávit primário acima da média dos países do G-20 (Grupo dos 20). Enquanto em 2013 o Brasil atingiu um superávit primário de 1,9% do PIB, outros países do grupo tiveram déficit, como Japão (-8,8); Reino Unido (-4,7%); EUA (-3,6%); França (-2,0%) e México (-1,2%). Entre os que tiveram superávit primário, a Itália atingiu 2% e a Alemanha, 1,7%.   

E a inflação? Longe de estar fora de controle, a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) mostra que, do pico de quase 17% em dezembro de 2002, esse índice caiu consideravelmente e vem se mantendo estável, apesar de toda pressão, inclusive internacional, em torno de 6%. É sempre bom lembrar que Lula recebeu de FHC uma inflação de mais de 12% ao ano. É de se imaginar o tamanho escarcéu que a oposição, os neoliberais e a direita fariam se, nos governos Lula e Dilma, o IPCA chegasse perto de tal patamar.    

A imagem do caos econômico ventilada pela oposição conservadora não é a tempestade perfeita, mas uma tempestade em copo d’água – na verdade, é uma tentativa de constranger o governo federal a abandonar os mecanismos de política econômica voltados ao desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, voltando a subordinar as ações do Estado às necessidades do capital financeiro, principalmente especulativo.

A direita levanta a cabeça

RICARDO MELO

FSP 28-04-2014

As condições são diferentes hoje, o mundo não é o mesmo de 1964, mas é sempre bom ficar esperto

Os sinais estão à vista. A disposição de enxergá-los depende de cada um.

1- Numa afronta à democracia, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber decide que a CPI da Petrobras tem que ser assim, e não assado. Pouco importa a decisão do Senado. A propósito, quantos votos teve a magistrada para imaginar que a opção de milhões de eleitores, que, mal ou bem, escolheram seus representantes no Congresso, vale menos que a dela?

2- A Petrobras aprovou uma compra mais do que polêmica de uma refinaria em Pasadena, nos EUA. Isso já é sabido de todos. Mas alguns detalhes são interessantes: o conselho que aprovou a operação reunia representantes do "mercado" e do governo. Uma espécie da tal parceria público-privada sonhada e idolatrada por 11 entre 10 teóricos neoliberais. Pois bem: onde foram parar nessa história toda Fábio Barbosa, Cláudio Haddad, Jorge Gerdau, expoentes do "empresariado" brasileiro que, com Dilma Rousseff e outros, aprovaram o negócio? Serão convocados a depor, ou deixa pra lá?

3- Num atentado às regras mais elementares da Justiça, o Supremo mantém encarcerado o ex-ministro José Dirceu em regime fechado, embora sucessivas sentenças do mesmo tribunal tenham condenado o réu a cumprir regime semiaberto. Aliás, Dirceu vive uma situação "sui generis": foi condenado como chefe de uma quadrilha que, depois, o próprio Supremo concluiu que não existia.

4- Uma promotora do Distrito Federal, Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, com a maior sem-cerimônia, pede a quebra de sigilo telefônico não apenas de pessoas determinadas, mas de uma área geográfica que envolve o Palácio do Planalto, o STF etc., ao melhor estilo NSA de Obama. A desculpa oficial: apurar se José Dirceu usou ou não um celular na prisão --na qual, nunca é demais frisar, está detido ilegalmente. Qual a base para o pedido da sra. Corrêa? Denúncias informais, feitas por gente que não quis se identificar ou prestar um depoimento. Está certo que nossas faculdades de direito não são nenhuma maravilha, mas chegar a esse ponto para justificar a arapongagem desavergonhada é fazer pouco do mais ingênuo dos brasileiros.

5- Depois de anos e anos, o STF absolve o ex-presidente Fernando Collor da montanha de crimes de que era acusado. Detalhe: o processado sofreu um impeachment por causa daquelas acusações, de resto muito mais evidentes e escancaradas do que, por exemplo, as do chamado mensalão. Bem, o "caçador de marajás" foi deposto, lembram-se? Dona Rosa Weber vai querer devolver o cargo a ele?

6- Pouco tempo depois de confessar as atrocidades cometidas durante a ditadura militar, o coronel reformado Paulo Malhães foi assassinado no Rio de Janeiro. Malhães é aquele que ensinou como sumia com vestígios das vítimas na época anterior aos exames de DNA. Bastava tirar a arcada dentária, cortar os dedos para desaparecer com as digitais e lançar o cadáver, ou o que sobrou, num rio. Diante disso, não é preciso ser nenhum Eliot Ness para saber que a morte de Malhães foi uma queima de arquivo --como, aliás, ele próprio antecipou em seus depoimentos.

Dizem os compêndios: dias antes do golpe militar de 1964, lideranças pró-governo faziam pouco dos que alertavam para o risco de uma quartelada contra Jango Goulart. Uma das frases célebres: "Se a direita levantar a cabeça, ela será cortada". Deu no que deu. As condições são diferentes, o mundo não é o mesmo, mas, pelo sim, pelo não, é sempre bom ficar esperto. Ou então esperar mais 50 anos para ouvir outra ladainha de "autocríticas".

Denúncia chega à Anistia Internacional pelos réus da Ação Penal 470

http://www.ligiadeslandes.com.br/15/04/2014/denuncia-chega-a-anistia-internacional-pelos-reus-da-acao-penal-470/

Publico abaixo a denúncia enviada por um grupo de brasileiros à Anistia Internacional evidenciando as ilegalidades e violações que estão sendo cometidas contra os réus da AP 470, apelidada de “Mensalão” pela velha mídia. Faço parte desse grupo de cidadãos, que resolveu fazer algo mais diante do flagrante desrespeito às leis, à Constituição Brasileira e aos direitos humanos. Quem não entendeu ainda a gravidade dos fatos que estão ocorrendo, procure conhecer e entender. Não podemos prescindir de exigir justiça e legalidade no caso, sob pena de colaborarmos para que o Brasil entre numa rota sem volta no sentido de permitir que o estado de direito dos cidadãos seja desrespeitado. É  obrigação nossa lutar para que a democracia seja preservada.

À Anistia Internacional

Nós, cidadãos brasileiros que lutamos pelo respeito aos direitos humanos dentro e fora dos presídios, vimos por meio desta denunciar graves violações cometidas contra os réus da Ação Penal 470, em especial contra o cidadão José Dirceu de Oliveira e Silva. Condenado a 7 anos e 7 meses de prisão a serem cumpridos em regime semiaberto, por ter 68 anos, José Dirceu é amparado pelo Estatuto do Idoso, que lhe garante prioridade na análise da solicitação de trabalhar fora do presídio e recolher-se ao mesmo apenas fora do horário de trabalho. O respeito a esse direito não lhe foi até agora assegurado e, de fato, ele já se encontra há 5 meses confinado na Papuda-DF em regime fechado e total isolamento.

Desde o começo, o processo que culminou na prisão de Dirceu e demais dirigentes do Partido dos Trabalhadores foi detalhadamente tramado de modo a produzir efeitos político-eleitorais. O episódio da prisão dos mesmos constituiu uma espalhafatosa encenação midiático-jurídica. O atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, antes mesmo de comunicar à Polícia Federal a expedição da ordem de prisão, tratou de reunir a imprensa escrita e televisiva para o espetáculo. Quando, no mesmo dia em que foi divulgada a notícia, ele e José Genoino se apresentaram espontaneamente à Polícia Federal em São Paulo, os delegados não tinham nem mesmo instruções sobre o que fazer com os dois cidadãos. Era o feriado da Proclamação da República e o dito ministro não tinha emitido guia de recolhimento e carta de sentença, como seria sua obrigação, uma vez que são formalidades imprescindíveis para que o Estado efetue a prisão de qualquer cidadão; esse é um direito garantido pela própria Constituição brasileira e explícito na Lei de Execuções Penais. Mas a emissão dessa documentação não pode ser feita por não haver ainda, nesse momento, trânsito em julgado! Todavia, o Ministro não quis perder a ocasião de ordenar a execução, como comemoração da República, feriado onde o cidadão comum estaria de TV ligada.

No Brasil, qualquer apenado tem direito de cumprir a sentença no lugar onde mora. O Ministro Joaquim Barbosa, no entanto, arbitrou em contrário e mandou um avião militar sair recolhendo os réus da AP 470 em diferentes capitais e levá-los para Brasília, mais um campeão de audiência armado com os parceiros da imprensa televisiva, às custas, obviamente, do erário público. Nem o fato da cardiopatia de José Genoíno, atestada por laudo do IML, deu qualquer limite à sanha persecutória que foi deflagrada: em vez de considerar o que lá vinha declarado, a saber, que a vida de Genoíno corria risco em caso de prisão fechada, em vez de atender à recomendação do Juiz de Execuções Penais, que sensatamente mostrou-se favorável à prisão domiciliar de Genoíno, Barbosa nomeou outra junta médica e afastou o juiz, trocando-o pelo Sr. Bruno Ribeiro, indivíduo ligado familiarmente a figadais adversários políticos do partido no qual os dois réus exerceram longa e expressiva liderança. Dai por diante, o preposto do Ministro passou a executar a escandalosa perseguição que perdura até o presente momento.

São inúmeras as arbitrariedades cometidas pelo Ministro Barbosa e seus prepostos.

Em flagrante desrespeito às leis brasileiras, aos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e à Declaração Universal de Direitos Humanos, o Ministro Joaquim Barbosa, participou da investigação (caberia à polícia investigar) e da denúncia (cabia ao Ministério Público que também participou da investigação), que assim já nasceu contaminada. Em seguida, Joaquim Barbosa usando as facilidades de que dispunha como relator da Ação Penal 470, conseguiu incluir no processo pessoas que não tinham o dito “foro privilegiado”, como é o caso de José Dirceu, que, dessa forma, em vez de privilégio, teve a privação do direito a recorrer da sentença a tribunal superior aqui no Brasil.

O julgamento do processo foi outro espetáculo, onde de tudo houve fora a Justiça. Transmitido ao vivo não somente pelo canal estatal TV Justiça, mas também pela Globo News, canal privado da rede paga fechada, pertencente à Rede Globo de Televisão, as sessões se transformaram em um linchamento moral de figuras públicas, em especial de José Dirceu e José Genoino. O julgamentp foi presidido pelo não menos comprometido Ministro Ayres Britto, que logo depois veio a se aposentar e a presidir o Instituto Innovare, do qual é fundador, juntamente com um dos donos da Rede Globo. Os vínculos de Barbosa com as instituições Globo são escandalosos. A empresa conta com a presteza do Ministro em fornecer-lhe informações privilegiadas, entrevistas e, recebe, em contrapartida, homenagens, facilidades, cortesias e prêmios de diversos tipos. Com os aplausos dos poderosos de diferentes setores, em especial desse mesmo grupo midiático, o Ministro Barbosa investiu-se da função de executor das penas desses réus, valendo-se de poderes que lhe estão sendo facultados por ocupar a posição de Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Tudo isso faz com que os réus se encontrem numa posição de não terem a quem recorrer das arbitrariedades contra eles cometidas. Como o próprio ministro Barbosa arrogantemente declarou em entrevista: não há no Brasil instância superior à que ele preside. Isso significa, que ele tem podido exibir a todos, que a sua vontade é que faz as vezes da lei.

No presente momento, José Dirceu encontra-se isolado na Papuda, com direito a ser visitado apenas pelos filhos uma vez por semana, às quartas feiras. Na visita desta esta última semana, eles puderam constatar que o pai encontra-se profundamente deprimido e que foi acometido de violenta virose; como é sabido, viroses em pessoas idosas podem causar grandes danos e levar até mesmo à morte. Diante dessa constatação, dirigiram-se à Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, da Câmara dos Deputados, solicitando-lhes que procedam a uma vistoria e constatem que não há qualquer privilégio que favoreça o apenado, muito pelo contrário e que, portanto, é totalmente infundada a alegação que os perseguidores estão usando como pretexto para negar-lhe o direito ao trabalho externo. A inexistência de tais privilégios, aliás, foi a conclusão da investigação já levada a termo no presídio, conclusão que os ditos algozes insistem em ignorar.

Em face a tantas, tão graves e repetidas violações aos direitos de um homem idoso e sem possibilidades de recorrer a outras instâncias de defesa, dirigimo-nos às organizações de Direitos humanos, pedindo que seja deflagrada uma campanha, dentro e fora do país, pelo fim dos abusos cometidos contra José Dirceu de Oliveira e Silva. O que hoje está sendo feito contra ele, que é uma figura pública conhecida e apreciada por muitos, abre precedentes para que violações semelhantes sejam cometidas amanhã contra pessoas mais simples, que não contam com o apoio de advogados nem de companheiros que possam saber como se dirigir a organismos de defesa de direitos.

Por tudo o que descrevemos acima, esperamos contar com o apoio decisivo dessa vossa entidade, que há muito batalha pelos direitos humanos em todo o planeta.

Brasil, 13 de abril de 2014.

Assinam:
Ana Paula Perciano Ribeiro – RG 348.185 SSP-ES CPF 816876997-04 – Membro Individual da Fédération Internationale des Femmes des Carrières Juridiques (FIFCJ) – Vitória – ES

Alexandre César Costa Teixeira – Rio de Janeiro – RJ

Aliomar Oliveira – Itajaí – SC

Alice Foreis – Rio de Janeiro – RJ

Ana Carolina Perciano Ribeiro – Arquiteta – Niterói – RJ

Ana Maria da Costa Leitão Veira – São Paulo – SP

Ana Maria Ornellas – Guarani – MG

Andrea Loparic – São Paulo – SP

Angela Maria Perciano Ribeiro – Advogada – Membro OAB Mulher – Vitória – ES

Antonio Barbosa da Silva Filho – Jornalista RG 8089968-7 – Taubaté – SP

Artur Conolly – João Pessoa – Paraíba

Betinho Duarte – Assessor da Comissão da Verdade da OAB-MG – Belo Horizonte – MG

Bruno Ribeiro Pna – RG: 13378755-6 – RJ

Cacau Franco

Carlos Alberto Fiorot – Vitória – ES

Carmina Rodrigues

Cassandra Veras

Celia Lamy – RJ

Cesar Luiz da Silva Pereira – Curitiba – Paraná

Clemente Viscaino – CPF- 535584728-53 – Porto Alegre – RS

Cosme Henrique Coêlho dos Santos de Oliveira – Rio de Janeiro – RJ

Cristiana Castro – Advogada – Rio de Janeiro – RJ

Daniel Kenzo Karasanha, RG 30428100-1, CPF 270937398-06 – Bancário – São Paulo – SP

Denise Alves de Toledo – São Sebastião – SP

Denise Aparecida Refundini Castellani – SP

Diego Paes de Vasconcelos

Edmundo Alves Gomes Filho – CPF 638.133.357-04 – Procuradoria da República MG – Belo Horizonte – MG

Eglê Kohlrausch – RG 6004829393 – Porto Alegre – RS

Eliza Santos Faganello – Florianópolis – SC

Emerson Máximo Pereira – Ipameri – GO

Felix Carriello – Professor Universitário – UFF – Niterói – RJ

Flávio Furtado de Farias -Professor Universitário Universidade Federal do Maranhão – MA

Flora Costa Nogueira

Francisco A.M Alencar – Fortaleza – CE

Geane Washington de Brito – CPF: 083.489.637-07 -

Gelson Paulo Martins da Silva – Vitória – ES

Geraldo Vargas – Andradas -SP

Germana Façanha – São Paulo – SP

Gerson Antonio de Godoy – RG 9.273.666 – São Paulo – SP

Glenda Costa

Graça Grossi – Rio de Janeiro – RJ

Heloisa Grammont – RG: 7.540135 SSP – ­Itanhandu – SP

Idê Rocha Silveira Pereira – Curitiba – PR

Ines Duarte Fernandes – Fortaleza – CE

Ivone Teixeira da Silva, RG 1200109 SSP/DF – Brasília – DF

Izaura Bezerra Francini

Jandyra Abranches – Vitória – ES

José Aparecido dos Santos- Assis – SP

Jacó Bias Maia

José Carlos Santos

José Eduardo Cruz

Karine Assis da Silva – Vitória – ES

Karollyne De Paula Pereira – Vitória – ES

Laiza Nunes Gnoacci – Campos dos Goytacazes – RJ

Larissa De Angeli Nolasco – Vila Velha – ES

Ligia Arneiro Teixeira Deslandes -CPF: 666.157.637-53 – Identidade: 05520824-3 Detran-RJ – Presidente do SITRAMICO-RJ

Lira das Graças de Andrade – Cáceres-MT

Luciano Teodoro – Advogado – Belo Horizonte – MG

Luiz Eduardo Egami – Advogado – Brasília – DF

José Ribamar Pereira da Silva

José Ruy Rodrigues Corrêa – Curitiba – PR

Lúcia Adélia Fernandes – CPF: 804.804.979-15 -Curitiba – PR

Maísa Paranhos – Salvador – BA

Manoel Silva

Marcia Edite Sede

Márcia Gonçalves – CPF 106.145.878-40 – Mogi das Cruzes -SP

Marco Antonio de Castro Espirito Santo – Carteira Ident. MAER – 195.555 – Rio de Janeiro – RJ

Maria Célia Gros – Santa Catarina

Maria da Conceição Vieira – CI M-7569478 – SSP/MG – Belo Horizonte – MG

Maria José dos Santos Rêgo – Goiânia – GO

Maria Lucia Cardoso – Alfenas – MG

Maria Luiza Quaresma Tonelli – Doutora em Judicialização da Política – São Paulo – SP

Maria José Weiss – Formosa – GO

Maria Margarida Pinto Coelho – Brasília – DF

Marília de Dirceu Moresco – São Paulo – SP

Marilza Guimarães Diniz – Belo Horizonte – MG

Mario Sergio Ferreira de Souza – Curitiba – PR

Maura Angela Moraes

Myriam Reeve Andrea – São Paulo – SP

Neir Porto – Rio Grande – RS

Nelson Henrique Habibe – São Paulo – SP

Nely Coelho da Paz Madalena – CI 656.859-DF – Brasília – DF

Neuza de Faria Santos – São José dos Campos – SP

Newde Costa Caruso – CPF 434 387 507 59 – Maricá – RJ

Osvaldo Leme da Silva – Serra Negra – SP

Paula B. Capriglione – RG 13775711 – São Paulo – SP

Regina Elza Solitrenick – RG 2 982 106 – São Paulo – SP

Rita Luiza de Araujo Candeu – Cotia – SP

Rita Miranda

Rodrigo Monteiro Nunes – Violinista – Vitória – ES

Ségio Câmara – OAB-RJ 4.112 – Rio de Janeiro – RJ

Simone Bernardes Barbosa – CPF 107.245.638-90 – São Paulo – SP

Silvia Coelho Hernandes

Silvia Silveira – São José do Rio Preto – SP

Soeli Fátima Salvador da Silva CPF 020567919-60 – Joinville – SC

Sonia Montenegro – Rio de Janeiro – RJ

Suely Campanha de Oliveira

Suze Mendes

Suzymel Santos

Tahia Sarapo – São Paulo – SP

Vania Lacerda de Sá Teles

Vera Ione Molina Silva – Uruguaiana – RS

Vera Lucia da Moita Delerue – Teresópolis – RJ

Vera Pereira RG 1549373-7 – socióloga UFRJ – Rio de Janeiro – RJ

Vieira Medeiros – Crateús – CE

Vitória Morgado – Miami – FL – USA

Wilson dos Santos Gomes

Wilson Salin Cabús Junior – Pernambuco

A Globo e seu anti jornalismo

http://www.viomundo.com.br/denuncias/o-globo-tenta-detonar-o-tijolaco-esses-irmaos-marinho.html

Fernando Brito, n’o Tijolaço, em 14.04.2014

Soube que o jornal O Globo está procurando uma associação entre este blog e publicidade oficial ou financiamento por algum órgão público, empresa ou político.

Então, vou facilitar a vida do colega escalado para fazer o “serviço”.

O Tijolaço sempre foi registrado em meu nome.

Já tentei fazer algumas parcerias para editá-lo, infelizmente, mal-sucedidas.

Ele é uma microempresa – Blog Tijolaço Comunicação Ltda ME , CNPJ 19.438.674/0001-09 – que recebe e paga exclusivamente através da conta corrente 50629-X, agência 1578-4, do Banco do Brasil.

Dela, somos sócios eu e Miguel do Rosário. Apenas, ninguém mais.

Disponho aqui, e usarei, do extrato bancário da conta que foi, finalmente, aberta em fevereiro, depois de muita burocracia, onde se verá que as únicas entradas de dinheiro em nossa conta são provenientes de depósitos modestos de nossos leitores (à exceção de dois, feitos por pessoas que tiveram a generosidade de depositar R$ 500 e R$ 1 mil). Todos entre R$ 10 e R$ 200, além de transferências do Pay Pal (assinatura por cartão de crédito) e R$ 4.600 provenientes de anúncios do Google, além de um único frila que fiz para uma empresa privada, referente à pesquisa de dados na Internet.

Nunca houve qualquer outra conta bancária, pagamento ou recebimento do Tijolaço.

Teria todo o direito, de, com quase quatro milhões de pageviews no mês passado, receber publicidade. Mas anunciantes, públicos ou privados, se retraem e tem medo de veicular nos blogs e ficarem “mal-vistos”.

Também usarei, se necessário, meu próprio extrato bancário, demonstrando que “comi”, no ano passado, o que havia economizado nos tempos em que tive cargo público e, muito embora engravatado, vivi modestamente, almoçando no “a quilo” Sertão e Mar, ali na Vila Planalto, em Brasília, que talvez algum de seus repórteres em Brasília possa conhecer dos tempos de vida dura.

Se o jornal estiver interessado em documentos comprometedores ou em alguma relação profissional que tive no passado, terei prazer em exibir os contracheques de pagamento feitos a mim por O Globo em 1978 – a data é esta, mesmo.

Basta me mandar um e-mail e marco dia e hora, em local público, para mostrar todos os documentos, desde que o jornal os publique.

E eu também os publicarei aqui.

Não apenas não recebi para participar da entrevista com Lula como ainda paguei a passagem do meu bolso, que anda apertadíssimo.

Se for uma matéria simplesmente jornalística, ótimo, a casa agradece.

Sobre minhas posições políticas, estão no blog, públicas, publicadas e assinadas.

Sobre quem financia o blog, agora também estão.

Não há nada o que esconder.
Mas não vou ser ingênuo de não entender que, mais importante do que a intenção do repórter é o desejo do jornal.

Agora, se O Globo pensa em se vingar do Tijolaço porque eu revelei – depois de 20 anos – ter redigido o texto do direito de resposta de Leonel Brizola na Rede Globo, meu desejo ardente é o que publique qualquer insinuação sobre nós.

Será, afinal, uma forma de ajudar a financiar este blog, porque será movido, imediatamente, um processo contra a empresa.

Aqui não tem ninguém medroso, que dobre os joelhos quando ouve o nome da Globo.

Tive vinte e dois anos de escola com Leonel Brizola, não vou desaprender agora.

Se algum repórter me procurar, será muito bem atendido, mas as informações já estão públicas.

PS do Viomundo: Você vai ficar aí parado, enquanto os irmãos Marinho atacam e tentam destruir a blogosfera? Ajude-nos ou você vai ficar falando no deserto!

Conheça o Blog O Tijolaço: http://tijolaco.com.br/

AÉCIO Neves anuncia sua ECONOMIA IMPOPULAR

http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE

Por Paulo M.Leite

Aos poucos, começa a se desfazer o mistério em torno do pacote de “medidas impopulares” que Aécio Neves prometeu apresentar durante a campanha presidencial. Numa nota de 6 de abril, eu já havia cobrado uma definição a respeito. Nos dias seguintes, outros comentaristas e até políticos fizeram o mesmo. Responsável pela área econômica da campanha de Aécio, Armínio Fraga acaba de explicar o eixo das “medidas impopulares” em entrevista ao Estado de S. Paulo. Ele disse: “O Brasil precisa também adotar um limite para relação gasto público e PIB." Por lei?, perguntam os repórteres? “Por lei ou por decisão de governo, num primeiro momento. Mas é preciso trabalhar para isso. “Qual seria o teto de crescimento do gasto público? “Os gastos teriam que crescer igual ou abaixo do PIB. E na trajetória que está os gastos crescem mais que o PIB. “ Com palavras técnicas, o que se anuncia é uma ofensiva à política de preservação do emprego e melhoria da renda dos últimos anos. É claro que, comparando com aquilo que se viu e se fez entre 2003 e 2010, pode-se fazer muitos reparos a economia de hoje. Não é este o debate quando se fala em limite para gastos públicos. Com o argumento de que é preciso combater a inflação, pretende-se desestimular o crescimento, e, pela via mais selvagem, reduzir o consume, medidas que, classicamente, costumam fazer os preços caírem. Embora a inflação preocupe todo cidadão que vai às compras, é preciso em primeiro lugar não confundir realidade com propaganda política. A inflação média de Dilma Roussef é de 6,1%. A de Lula foi de 5,7%. A de Fernando Henrique, 12,5%. E se você acredita que ah, no tempo de Fernando Henrique havia a crise cambial, a hiperinflação, blá, blá, blá, cabe recordar que desde 2008 a humanidade convive com a pior – e mais prolongada – recessão do sistema capitalista em 90 anos. E não é difícil associar essa crise prolongada, catastrófica, a política de austeridade, corte de gastos e redução de consuma aplicada a União Europeia, endereço do maior PIB do planeta. Os números que comparam a media de inflação brasileira dos três últimos governos mostram que o esforço para apontar a alta de preços como uma decorrência automática de políticas de defesa do emprego e do crescimento é uma construção retórica de quem pretende elevar o desemprego e diminuir a renda – mas reconhece a dificuldade para se defender essas medidas às claras, num regime democrático, onde cada eleitor vale 1 voto. A inspiração política para o controle de gastos em lei nasceu nos Estados Unidos, no interior do núcleo mais radical e conservador do Partido Republicano. Sua matriz ideológica encontra-se na chamada escola austríaca de economia, um reduto de fanáticos pelo Estado mínimo que se dedicou a combater as ideias de John Maynard Keynes por várias década, até conseguir instalar-se na Casa Branca com a vitória de Ronald Reagan, nos anos 1980. O patrono desse mundo mental é Friederick Hayek, economista de ideias muito primitivas. Para ele, as medidas de bem-estar social que dão bases materiais a democracia, sob o regime capitalista, não passam de um caminho transitório para uma ditadura comunista. Para Hayek, mercado é sinônimo de liberdade e o estado, de opressão. As classes sociais são uma ficção e cada indivíduo é soberano sobre seu destino. Nada mais 1%, vamos combinar. Não por acaso, no atual universo ideológico dos Estados Unidos, os adversários de políticos moderados e amedrontados como Barack Obama gostam de chamá-los de comunistas e leninistas. A partir da versão original da lei que criou um limite para o endividamento publico, os republicanos transformaram a população do país em refém de uma chantagem política, explica o Premio Nobel Paul Krugmann. Isso porque o Tea Party consegue aplicar a linha mestre de seu pensamento econômico mesmo quando se encontram fora do governo. Este milagre da anti-democracia funciona assim: ou os governantes – republicanos ou democratas– aceitam cortar gastos por vontade própria, ou o Estado é paralisado por força da lei e o president pode até sofrer impeachment se tentar gastar o que não pode. A austeridade, assim, deixa de ser uma opção que pode ser aceita, ou não, pela maioria dos cidadãos, para se transformar numa política compulsória do Estado. Da mesma forma que se deve punir homicídios e roubos, por exemplo, deve-se combater gastos acima do limited definido. Não estamos falando da clássica medida de apertar os cintos que os governantes podem aplicar em momentos de crise – como Antonio Palocci realizou no início do governo Lula, por exemplo – mas na institucionalização permanente de um programa de crescimento baixo e recessivo, e todas as consequências malignas daí decorrentes. Deste ponto de vista, a condução da política econômica deixa de ser um assunto da maioria dos cidadãos, para se transformar numa questão de contabilidade. Pouco importa se o governo eleito é favorável a uma política expansionista. De nada adiante o cidadão preferir o candidato x ou y. O limite de gastos autoriza o calote e a falência como medidas administrativas e não como uma decisão política. Explica Krugman: “Os republicanos ameaçaram bloquear a prorrogação dos cortes de impostos para a classe média a menos que Obama cedesse e concedesse prorrogação semelhante aos cortes de impostos que beneficiam os ricos.” A quem pergunta como isso foi possível, Krugman explica: “a resposta está na radicalização do Partido Republicano; Normalmente, um partido que não controla nem a Casa Branca e nem o Senado reconheceria que não está em posição de impor sua agenda ao país. Mas os modernos republicanos não acreditam em seguir as regras normais.” Krugman explica: ao atingir o limite de suas dívidas, o governo é forçado a deixar de pagar tudo aquilo que estiver além. O Premio Nobel pergunta: “o que governo deixará de pagar? Suspenderá o envio de cheques de aposentadoria? Deixará de pagar os médicos e hospitais que tratam pacientes cobertos pelo programa de saúde Medicare? Deixará de pagar os fornecedores de combustível e munições às forças armadas? Ou suspenderá o pagamento dos juros da dívida pública?” Avaliando o impacto dessas medidas, Krugman explica: “E que efeito teria essa suspensão de pagamentos sobre a economia? Nada de bom. O consumo provavelmente despencaria, porque os idosos, preocupados, não saberiam como exatamente pagar seus aluguéis e sua comida. As empresas que dependem de contratos governamentais teriam de demitir funcionários e cancelar investimentos.” Traduzindo essas medidas para o Brasil, 2015, só há uma grande diferença a constatar. O desastre seria muito maior. Isso porque no Brasil o papel do Estado no investimento publico -- e também em áreas como saúde publica, ensino universitário, sem falar em investimentos de infra estrutura – é muito mais importante e decisivo. Pode-se prever, assim, uma campanha de duas faces em 2014. Propostas impopulares podem ser discutidas, às claras, nos círculos elitizados do país. Eles não farão sacrifícios. Não vão perder empregos nem diminuir as perspectivas melhores para seus filhos e netos. Podem apoiar medidas duras – seus defensores chamam de corajosas, o que é confortável, pois envolve dores alheias -- e sustentar candidatos que irão defendê-las. Mas é claro que essa discussão, de caráter técnico, não terá traduzida de forma a ser compreendida pelo cidadão comum. O projeto de economia impopular brasileira pode prosperar, em 2014, porque conta com a cobertura dos meios de comunicação. A maioria evita todo debate e encobre as consequências do que vem por aí. Faz o possível para esconder o conflito de interesses sociais em jogo, permitindo a oposição apresentar sua plataforma antipopular com ares de verdade científica. Sem o mais leve pudor, sem sequer a compaixão universal pelos que têm menores oportunidades e serão atingidos por medidas de austeridade, os jornais e revistas do país repetem o comportamento do Partido Republicano nos Estados Unidos: tornam-se mais radicais a cada eleição. Em março de 2010, na abertura da campanha pela sucessão de Lula, a postura política dos meios de comunicação foi expressa com toda clareza por Judith Brito, superintendente da Folha de S. Paulo e presidente da Associação Nacional dos Jornais. Há quatro anos, ela já explicava a opção para auxiliar uma oposição – sem voto. --A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada.

Mensalão ou Mentirão? A corte internacional é quem vai ter de responder? Vergonha da justiça brasileira...

http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/recursos-internacionais-comecam-a-demolir-o-julgamento-do-mensalao/698006/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20140413

Se não bastasse a ação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Itália, por um novo julgamento, três réus ligados ao Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, também decidiram recorrer à Corte Internacional de Direitos Humanos, da qual o Brasil é um dos países-membros, contra o julgamento que ficou conhecido, na mídia conservadora, como ‘mensalão’. O mesmo artefato jurídico que levou à prisão o ex-ministro José Dirceu, mantido há mais de três meses em regime fechado, quando foi condenado ao semiaberto, começa a esfarelar por ter negado um direito elementar aos réus, que é o duplo grau de jurisdição. Todos foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem poder apelar das sentenças.

O mesmo STF, no entanto, negou-se a julgar Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas e ex-presidente do STF, porque ele não tinha foro privilegiado. Assim sendo, ficou difícil para a Corte explicar porque Azeredo, do PSDB, obteve o duplo grau de jurisdição e os réus, ligados ao PT, foram sumariamente condenados. A decisão tomada por Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, em breve, deverá ser seguida por outros réus sem foro privilegiado, como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

Segundo a colunista do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo Mônica Bergamo, os advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defenderam executivos do Banco Rural no processo do mensalão, “estão entrando com pedido de anulação do julgamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”. Os advogados alegam, segundo a jornalista, que um princípio fundamental foi transgredido: o que prevê que uma pessoa seja julgada em pelo menos duas instâncias. “O processo do mensalão tramitou apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), sem que os réus, depois de condenados, tivessem direito à apelação para qualquer outra corte. Bastos e Dias pedem que um novo julgamento seja realizado”, lembrou.

Caso entenda que os argumentos dos advogados são pertinentes, a comissão poderá encaminhar o pedido para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que então abriria um processo. A questão foi discutida por ministros do STF antes de o julgamento começar. Celso de Mello, por exemplo, entende que a Corte Interamericana não tem o poder de revisar o processo, mas pode abrir processo contra o Brasil, “numa punição simbólica”. O órgão aplica e interpreta a Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o país é signatário. Já os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes sempre frisaram, ao longo do julgamento, que a Corte Interamericana não pode interferir em decisões judiciais do Brasil.

Prescrito

Enquanto Dirceu amarga os rigores da lei, o ex-tesoureiro do PSDB, Claudio Mourão, teve dois bons motivos para comemorar neste sábado. O primeiro é seu aniversário. O segundo é o fato de, ao completar 70 anos, ficou livre de qualquer punição no chamado ‘mensalão tucano’. Sua situação é idêntica à do ex-vice-governador de Minas Gerais, Walfrido dos Mares Guia, que também se beneficiou da prescrição, ao completar 70 anos.

O chamado “mensalão tucano” ocorreu em 1998, quando Eduardo Azeredo concorreu à reeleição, em Minas, e foi derrotado por Itamar Franco. Como o caso não foi julgado até agora, e também foi remetido à primeira instância, ao contrário da Ação Penal 470, ninguém foi julgado e condenado. Já se passaram 16 anos desde que o processo foi aberto.

Azeredo também deve se beneficiar da prescrição, pois o caso dele estava pronto para ser julgado no STF mas ele renunciou ao mandato e conseguiu ser julgado em primeira instância. Antes de qualquer condenação, ele também deverá completar 70 anos.

Ponta solta

Se os integrantes do ‘mensalão tucano’ têm motivos para dormir melhor, o pior fantasma nos pesadelos do presidente do ministro Barbosa, relator da AP 470, materializa-se na intenção de Henrique Pizzolato, na Itália, de provar sua inocência e, com isso, jogar por terra o processo que a colunista Hildegard Angel classificou como ‘mentirão’. Pizzolato estabeleceu as estratégias que vai usar para impedir sua extradição, pedida pelo governo brasileiro, e apresenta entre os principais argumentos justamente o desrespeito do Brasil à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo o criminalista Alessandro Sivelli, que assumiu a defesa de Pizzolato, um dos tópicos do artigo 8 do pacto, sobre garantias judiciais, diz que toda pessoa acusada de delito tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. Outro artigo, o 25, estabelece que os Estados Partes se comprometem a desenvolver as possibilidades de recurso judicial. O Brasil promulgou a convenção em 1992.

Pizzolato foi condenado pelo STF a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato não teve direito aos embargos infringentes, uma forma de segundo julgamento na Corte. O recurso é permitido somente para condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição no crime pelo qual foi julgado, o que não foi o caso do ex-diretor do BB.

O ex-diretor do BB fugiu do Brasil para a Itália em setembro de 2013, com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. Ele foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro. Cidadão italiano, Pizzolato segue preso enquanto a Itália não dá resposta ao governo brasileiro sobre o pedido de extradição. Sivelli está se aprofundando sobre o funcionamento do Supremo, uma vez que isso é tido como base fundamental para a defesa na Itália. O advogado vai comparar como funcionam os julgamentos de mesmo parâmetro nos dois países.

O desespero dos tucanos é uma fábrica de calúnias

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/caluniador-de-filho-de-lula-na-internet-executivo-do-instituto-fhc/

Caluniador de filho de Lula na internet é ‘executivo do instituto FHC’

Postado em 14 de abril de 2014 às 7:12 am

Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, pediu a abertura de um inquérito no 78º. DP, na capital paulista, para a identificação dos responsáveis por boatos na internet de que seria dono de grandes áreas de terra e supostas mansões e aviões, além de empresas. Uma das áreas mostradas é, na verdade, da Escola Superior de Agricultura (Elsalq), de Piracicaba.

Seis internautas já foram chamados a depor. Apenas um, Daniel Graziano, ainda não compareceu. Daniel é gerente administrativo e financeiro do Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), ligado ao ex-presidente tucano.

É filho de Xico Graziano, coordenador da área de internet do pré-candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves. Procurado no iFHC, ele não retornou. Os outros intimados – Roger Lapan, Adrito Dutra Maciel, Silvio Neves, Paulo Cesar Andrade Prado e Sueli Vicente Ortega – disseram acreditar que os comentários sobre compra de fazendas e aviões fossem verdadeiros e não teriam “pensado na hora de fazer as postagens”.

O advogado de Lulinha, Cristiano Zanin Martins, diz aguardar o resultado das investigações para definir se entrará ou não com processo contra as pessoas que “macularam a imagem” de seu cliente.

Lulinha mora no Paraíso, na capital paulista, numa área de classe média. No seu prédio, diz ele, nenhum morador conversa com ele. Por outro lado, diz ser abordado o tempo todo pelos porteiros, faxineiros, garçons e frentistas que querem bater papo e perguntar sobre seu pai.

O cordão da ditabranda cada vez aumenta mais

http://limpinhoecheiroso.com/2014/02/28/o-cordao-da-ditabranda-cada-vez-aumenta-mais/

Há um debate importante na sociedade que precisa encontrar uma conclusão. Ele diz respeito ao fenômeno do uso da violência contra a democracia. Antonio Lassance, via Carta Maior Há um debate importante na sociedade que precisa encontrar uma conclusão. Ele diz respeito ao fenômeno do uso da violência contra a democracia. Seja dentro ou fora de manifestações, seja praticada por grupos de direita ou de esquerda, o debate é sobre o nível de repúdio e condenação que se deve empregar contra quem usa a violência não como autodefesa, mas como meio de afirmação política. Esse é o debate que deveria estar por trás da chamada lei antiterrorismo (Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013). A proposta ficou perambulando no Legislativo, sendo no meio do caminho envenenada pela mídia tradicional, com o auxílio luxuoso dos que trazem uma memória seletiva da velha ditadura de 1964. O tema deveria mobilizar uma ampla parcela dos cidadãos, pois interessa a todos. Tudo o que mexe com a vida e a liberdade de cada cidadão precisa, antes, ser profundamente debatido. Ao mesmo tempo, em uma democracia, não se faz debate pelo debate. O que se pretende e se deve fazer é chegar a uma conclusão e tomar uma decisão amplamente respaldada. Não é o que se vê, porém, na discussão da lei antiterrorismo. A questão está diante de dois graves riscos. Um é o de se tomar decisões erradas, aprovando uma lei mal feita. O outro risco vai em sentido contrário. É o risco de que esse debate seja simplesmente abandonado, com a grave consequência de se manter um entulho autoritário, a Lei de Segurança Nacional. A democracia e a cidadania clamam por um meio termo. Acirrado e federalizado desde a morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade, o debate sobre a lei antiterrorismo acabou sendo açodado. Na base do oito ou oitenta, ficamos entre os que quiseram aprovar a lei a toque de caixa e os que foram ao êxtase ao defender que a nova lei seria mais dura do que a famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN). A LSN existe no Brasil desde 1935, forjada na esteira da dura repressão de Vargas contra a Aliança Nacional Libertadora, contra os partidos e organizações de esquerda. Acabou servindo depois a todo o período da Guerra Fria, incluindo o que compreende a ditadura de 1964. Tal lei foi sucessivamente modificada, em 1969, 1978 e 1983. É uma lei das ditaduras, pelas ditaduras e para as ditaduras. Os adeptos da ditabranda saborearam o tema com um sorriso nos lábios. A turma da ditabranda é aquela que defende a tese de que a ditadura instaurada em 1964 não foi lá tão dura assim, comparada à de países vizinhos. Que a ditadura brasileira foi diferente da chilena e da argentina, é fato. Daí dizer que ela foi “branda” vai uma distância imensa. Enfim, pelos argumentos dos defensores da ditabranda, a legislação em vias de ser aprovada no Senado seria mais dura que a LSN. Não só defensores da ditabranda, mas muitos que repudiam aquele regime distribuíram a esmo o artigo de Elio Gaspari, “A histeria dos comissários”, que segue essa linha de ataque. Foi publicado em O Globo e na Folha de S.Paulo. O problema é que o artigo de Gaspari traz “erros” banais que só interessam a quem quer e gosta de banalizar a ditadura. Vale a pena indicar tais erros para evitar que o cordão da ditabranda cada vez aumente mais. Um “erro” elementar foi ter acusado o senador Paulo Paim (PT/RS) de ser o autor do projeto da lei antiterrorismo. Não é. O “erro” poderia ter sido facilmente evitado com um mínimo de apuração jornalística. Sendo o jornalista sabidamente experiente, ficam as aspas sobre o “erro”, de modo a manter uma saudável dúvida quanto ao deslize. Afinal, uma das profissões de fé de Gaspari é tratar os governos do PT (Lula e Dilma) como um regime de “comissários”, os quais, a qualquer momento, podem implantar uma ditadura. “O preço da liberdade é a eterna vigilância”, é o que está encravado nas entrelinhas de seus artigos. Diz Gaspari que, enquanto a proposta em trâmite no Congresso prevê penas que vão de 15 a 30 anos de prisão, a LSN previa, para crimes similares, penas de 8 a 30 anos. Nesses termos, se o pior de uma ditadura se mede pelo tempo de pena, vamos chegar à conclusão de que a mais ditatorial de nossas leis é o Código Penal, que prevê penas ainda mais duras, de 20 a 30 anos, por exemplo. Vamos ter que incluir o Canadá na lista de ditaduras cruéis das Américas. O país acaba de transformar em crime o uso de máscaras em manifestações. Um mascarado pode ser condenado a passar até 10 anos preso, seja vestido de Batman ou de Homem Aranha. Isso é que é ditadura! Muitos passaram batidos pela mais imaculada de todas as frases do artigo de Gaspari sobre a brandura da Lei de Segurança Nacional: Caso o delito resultasse em morte, a pena seria de fuzilamento. Apesar de ter havido uma condenação, ninguém foi executado dentro das normas legais”. Vale a pena ver de novo: “ninguém foi executado dentro das normas legais”. Mais uma vez, só para reforçar: “ninguém foi executado dentro das normas legais”. Isso é que é ditadura. “Ninguém foi executado dentro das normas legais”. Éramos felizes e não sabíamos. A LSN de 1969, se alguém se der ao trabalho de lê-la direto na fonte, para entender do que se tratava sem precisar de intermediários, verá que ela prevê, em caso de morte de algum agente da repressão, desde a prisão perpétua, “em grau mínimo”, até a pena de morte, “em grau máximo” (artigos 80 a 107). Mas fiquemos tranquilos. Na ditadura cinquentenária, ninguém foi executado. Não legalmente. Que bom saber disso! De repente, não mais que de repente, parece que ser contra o terrorismo é que se tornou antidemocrático. De repente, não mais que de repente, a mesma legião de articulistas e comentaristas que defendeu, histérica e macarronicamente, a extradição de Cesare Battisti (acusado de terrorismo na Itália) resolveu ser contra a lei antiterrorismo. O Congresso discute faz tempo a proposta de legislação antiterrorismo. Falhou, como tem falhado, ao deixar o assunto se arrastar inconcluso. Tem sido assim com muitos outros assuntos que aguardam regulamentação. Nada disso deve nos levar a tirar conclusões erradas, que sepultem um debate extremamente importante. O Brasil precisa sim de uma lei antiterrorismo para sepultar de vez a LSN. É preciso colocar em seu lugar uma lei que proteja as pessoas da violência e que faça jus ao que diz o art. 5º. da Constituição, que equipara a condenação ao terrorismo à condenação da tortura. É disso que se trata e é nisso que a proposta que tramita no Congresso está longe de atender. Ela ainda é genérica o suficiente para deixar margem ao perigo da discricionariedade tanto de juízes quanto do guarda da esquina. O tema é delicado como nitroglicerina e deve se lidar com todo o cuidado do mundo, mas sem que seja deixado de lado, esquecido. Muito menos o assunto deve servir de pretexto para fazer aumentar o cordão da ditabranda. Às vésperas dos 50 anos da dita cuja, é preciso rechaçar a todo o momento as tentativas reiteradas, reeditadas e em liquidação de se mascarar a lógica daquele tenebroso regime de exceção. Um regime em que as normas eram apenas para Inglês ver. Um regime em que, sabidamente, a verdadeira lei era ditada no cárcere e cumprida por tribunais compostos por torturadores.