Brasil, ditadura nunca mais!

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140326_depoimento_coronel_
ditadura_jc.shtml?ocid=socialflow_facebook

Aos 76 anos, Malhães foi carregado do carro para a cadeira de rodas que havia solicitado para comparecer à audiência pública da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cercado de fotógrafos e cinegrafistas.

Em depoimento de mais de duas horas, Paulo Malhães admitiu que torturou, matou e ocultou cadáveres:

Outra repórter arriscou puxar uma entrevista – "Você não se arrepende?" – gritou, mas a cadeira de rodas era empurrada às pressas para a sala de depoimento, que seria fechada à imprensa. Malhães nem olhou para trás.O ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE) chegou acompanhado da esposa, vestindo um terno bege e um óculos escuros de aro dourado – que fez um repórter ao meu lado comentar que parecia o ex-ditador líbio Muammar Khadafi.

Desde que a CNV foi criada, em maio de 2012, apenas quatro agentes da ditadura haviam aparecido nas convocações para depor em audiência pública, e apenas dois haviam confirmado a prática, ou a existência, de tortura.

Malhães se tornou o quinto a depor e o primeiro a admitir a participação em tantos crimes.

Em depoimento que durou mais de duas horas, ele confirmou que torturou, matou e ocultou cadáveres de presos políticos na ditadura militar.

Casa da Morte

Na audiência pública, a CNV apresentou o que se sabe sobre a Casa da Morte de Petrópolis, um centro clandestino mantido pelo regime militar no início da década de 1970.

Malhães era um dos agentes ativos no centro de tortura – cujo nome vem da fama de que ninguém saía dali vivo. A única sobrevivente é Inês Etienne Romeu, presa e torturada por seis meses em 1971.

Foi graças à sua memória e perseverança que a existência da casa veio à tona, em 1981. Ela tem graves sequelas neurológicas desde que foi agredida em casa em 2003, em um crime que nunca se esclareceu. Foi aplaudida como uma heroína na audiência na parte da manhã.

De tarde o público se dissipara. O coronel concordara em depor, desde que fosse a portas fechadas. Mas logo no início da sessão, surpreendeu a todos mudando de ideia e admitindo a entrada da imprensa. A primeira frase que ouvi ao entrar foi: "Como faço com tudo na vida, eu dei o melhor de mim naquela função."

Contou ter estudado documentos dos serviços secretos britânico, americano e israelense no início da carreira. Hoje, diz ser um estudioso de orquídeas. "Cheguei a fazer tortura quando comecei. Depois, evoluí", disse a princípio. Deu a entender que evolução fora passar à tortura psicológica.

Ele tirara os óculos escuros e agora parecia apenas um senhor apagado de 76 anos, os cabelos escovados para trás, a barba grisalha, os ombros tronchos meio caídos para a frente.

A CNV apostara na vinda de Malhães porque nas últimas semanas ele mostrara uma súbita abertura a entrevistas.

Ele fez revelações com riqueza de detalhes aos jornais O Globo e O Dia e à Comissão Estadual da Verdade no Rio. Disse que foi ele quem deu uma solução final ao corpo do deputado Rubens Paiva, desenterrando-o de uma praia do Rio para lançá-lo no mar, ou em um rio – ele deixava em aberto.

Mas no depoimento à CNV, desmentiu a "verdade" que recém-revelara sobre Rubens Paiva – e confirmou muitas outras.

Malhães não quis dar nomes a seus comparsas nem números a suas vítimas.

Mas disse ter torturado "uma quantidade razoável" de pessoas, ter matado “alguns” e confirmou ter mutilado corpos para impedir sua identificação caso fossem encontrados.

'Eu cumpri meu dever. Não me arrependo', disse Malhães à Comissão da Verdade

"Naquela época não existia DNA. Quais são as partes que podem identificar um corpo? Arcada dentária e digitais", afirmou, explicando que portanto os dentes eram quebrados e o topo dos dedos, cortados.

"Eu cumpri o meu dever. Não me arrependo", disse ele.

Malhães agora ocupava a cadeira do interrogado, microfones dispostos à sua frente, e do outro lado da mesa estavam os membros da CNV, com José Carlos Dias e Rosa Cardoso conduzindo as perguntas. Sua esposa estava na cabeceira da mesa, e sem mexer a cabeça alternava o olhar entre o marido e seus interrogadores.

Eles lhe mostraram fotos de pessoas que, acredita-se, foram assassinados ou desapareceram depois de passar pela Casa da Morte. O coronel alegou não reconhecer as fotos. Disse que nenhuma daquelas pessoas passou por suas mãos.

"Essas pessoas que vocês estão citando eram guerrilheiros, eram luta armada, não eram pessoas normais. Não foram presos porque jogavam bolinha de gude ou soltavam pipa."

Argumentou que hoje as pessoas não conseguem entender quais eram os problemas enfrentados, e que a verdade precisa ser "informada".

"Quantos morreram? Tantos quanto foram necessários."

'Não sou sentimental'

Dias e Cardoso faziam uma pergunta atrás da outra, muitas vezes cortando suas respostas pela metade. Malhães esboçou alguma impaciência mas permaneceu calmo, sempre tratando-nos por "senhores".

Guerrilheiras mulheres, ele disse que via como se fossem homens. Mas "eu tinha verdadeiro pavor de interrogar as mulheres e, vamos dizer, gays, para não usar a palavra que se usava naquele tempo."

Isso porque mulheres ou homossexuais, segundo o coronel, preferiam morrer a revelar os nomes dos amantes ou maridos. Já os homens falariam depois de duas ou três horas. "Você 'ganhar' uma mulher é uma coisa, assim, de outro mundo", disse, sem precisar a que método de interrogatório se referia.

E Rubens Paiva? Perguntado novamente sobre a operação para encontrar a cova do deputado e sumir com seu corpo, notícia que teve ampla repercussão na semana passada, Malhães agora disse não ter sido ele quem executou a missão, embora tenha recebido a tarefa inicialmente.

"Eu só disse que fui eu porque eu acho uma história muito triste quando a família passa 38 anos querendo saber o paradeiro. Eu não sou sentimental, não. Mas tenho as minhas crises."

A versão a jornalistas teria sido dada "para pôr um ponto final na história".

Mas no depoimento ficou claro o incômodo de Malhães com a repercussão das matérias do Globo e do Dia, ambas baseadas em longas entrevistas que deu em mais de um dia a repórteres dos dois veículos.

"O defeito do jornalista é que eles são ávidos por novidades. Se ligassem os fatos não publicariam algo errado", criticou, dizendo ter sido vítima de reportagens "fundamentalmente maliciosas", disse.

Por isso, estaria agora procurando falar em forma de parábolas – "como fazia Cristo" – para que cada um pudesse interpretar suas palavras da sua forma.

Culpa

Ao fim do depoimento, depois de confirmar seus crimes, Malhães foi empurrado na cadeira de rodas de volta para o carro, de volta para a rua, de volta para casa.

Mas deixou entrever o calvário pelo qual sua família começa a passar após ter começado a tornar públicos seus crimes.

Quando Dias insistiu para que falasse sobre os corpos que descaracterizava, ele se negou a informar quem ele havia "feito". Disse não ter medo de vingança, mas de sanções aos seus filhos.

"Seus filhos não têm culpa do pai que têm", disse Dias.

"É. Também concordo. Mas isso não é verdade. Eu tenho cinco filhos e oito netos. Com essas reportagens que saíram, eles estão sofrendo sanções".

"Mas sofreriam mais se soubessem – 'meu pai cortou os dedos e cortou o pescoço de fulano de tal’, ou então de uma pessoa cujo nome eles não sabem? Que diferença faz?", insistiu Dias.

"Muita. Essa pessoa também tem família."

Ao fim da sessão, não foram permitidas perguntas à imprensa. Os jornalistas recolheram os microfones da mesa e alguém pegou uma caneta, perguntando se Malhães a havia usado. Na dúvida, passou um paninho. "Tenho nojo desse cara."

Dias ressaltou a importância do depoimento, principalmente por Malhães ter sido uma figura de alto escalão no regime militar.

"Acima dele, todos os degraus naturalmente tinham conhecimento da tortura. Era uma política de estado, usada para combater os que se opunham ao regime."

Segundo Dias, poucas vezes o Brasil teve uma confissão como esta, com um torturador não apenas admitindo mas também justificando a prática de torturar aqueles que considerava o inimigo.

"Mas eu não diria que ele foi corajoso. Acho até que ele foi um exibicionista, mostrando todo esse caráter mórbido que está presente no caráter dele."

Para onde vão nossos impostos?

Por Luiz Carlos Azenha em Vi o Mundo

As cenas acima são um registro do cotidiano numa ocupação do Jardim Wilma Flor, em Cidade Tiradentes, extremo da Zona Leste de São Paulo.

Um lembrete de uma realidade registrada assim no livro Qual desenvolvimento?, do economista Marcio Pochmann:

A concentração da renda e da riqueza é uma marca inalienável do Brasil. De acordo com o Atlas de exclusão social — Os ricos no Brasil (Campos, 2004), somente 5 mil clãs apropriam-se de 45% de toda a riqueza e renda nacional, embora o país tenha mais de 51 milhões de famílias.
Quando o autoritarismo predominou, os ricos foram os mais beneficiados, mantendo inalterado o padrão distributivo excludente no país.
… a composição fundiária segue muito concentrada. A estrutura tributária permanece regressiva, com a população pobre pagando mais impostos e os ricos quase que incólumes, enquanto a estrutura social permanece distante das possibilidades governamentais de garantia da universalidade e qualidade necessária dos bens, serviços e equipamentos sociais básicos para toda a população.
… perceber que a distância da separação entre o menor e o maior salário no país chega a atingir quase 2 mil vezes parece inacreditável nesse início de terceiro milênio.

Os avanços registrados ao longo dos mandatos do ex-presidente Lula e de Dilma Rousseff tangenciaram o problema. A insatisfação popular não deveria surpreender ninguém.

As manifestações de junho e julho, que levaram às ruas uma ampla pauta de reivindicações, foram em certa medida uma expressão disso. Nos protestos verificados no entorno de estádios de que sediaram jogos da Copa das Confederações — Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Brasília — falou-se muito em hospitais, creches e escolas padrão FIFA.

De onde virá o dinheiro?

A resposta surpreendente de Marcio Pochmann é que o Estado brasileiro já dispõe de uma carga tributária adequada para oferecer ao País serviços como aqueles que marcaram o padrão de civilização europeu e que, lá, diante da crise financeira, tem sido dilapidados.

A carga tributária brasileira saltou de 22 a 23% do Produto Interno Bruto (PIB), nos anos 80, para cerca de 35% agora.

O problema é que ela foi colocada nas costas dos pobres e da classe média, que proporcionalmente pagam mais impostos que os ricos.

De um lado o ex-presidente do IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, defende rever isenções e desonerações.

Por exemplo, os descontos dados no Imposto Renda para gastos com saúde, educação e assistência social privada. Na opinião de Pochmann, os incentivos do Estado deveriam ser no sentido de incentivar a saúde, a educação e a assistência social públicas.

Outras características injustas do sistema tributário brasileiro são amplamente conhecidas. Faz tempo. Tem sido denunciadas, por exemplo, por Pedro Delarue, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sindifisco.  Ao Viomundo, ele lembrou que os ricos não pagam imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para lanchas, jatinhos e helicópteros particulares. O Supremo Tribunal Federal considerou que o IPVA sucedeu o imposto rodoviário e, portanto, só autorizou o imposto para veículos terrestres.

Delarue lembrou, também, que desde 1995, por decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, empresários não pagam imposto sobre distribuição de lucros e dividendos.

Como o emblemático episódio de sonegação da Globo deixou claro — perdão, foi “planejamento tributário” –, o Estado fala grosso com a Bolívia e fala fino com os Estados Unidos.

Voltamos ao livro de Marcio Pochmann:

De acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, o trabalhador que recebe mensalmente até dois salários mínimos mensais tem uma carga tributária de até 48% do seu rendimento. [...] Já o trabalhador com remuneração superior a 30 salários mínimos mensais, deixa para os impostos somente 26% de sua renda.

Hoje presidente da Fundação Perseu Abramo, Pochmann nos disse em entrevista que outra mudança absolutamente necessária é a redução do pagamento de juros da dívida interna, que saltaram de 1,8% do PIB em 1980 para 5 a 6% atualmente.

O sifão por onde escoam os juros é estrutural à economia brasileira, sustenta Pochmann. Foi instalado no Tesouro para servir à elite.

…constata-se a existência de um elemento de ordem estrutural na dinâmica capitalista atual que transforma o setor público no comandante da produção de uma nova riqueza financeirizada, apropriada privadamente na forma de direitos de propriedade dos títulos que carregam o endividamento público.
… parte dos ricos abandonou o compromisso com a expansão produtiva, o que levou ao parasitismo e às ações anti-republicanas contaminadas pela improdutiva rentabilidade financeira.
Atualmente o peso da dívida líquida do setor público corresponde a cerca de 50% do PIB, praticamente mesma situação verificada na segunda metade da década de 1980.
As exigências das famílias ricas, ao disponibilizarem seus patrimônios na compra dos títulos públicos que lastreiam o endividamento financeiro do Estado são cada vez maiores, fazendo com que o objetivo perseguido pela política econômica seja, muitas vezes, atendê-las, tão-somente. Não sem motivo, o Ministério da Fazenda transformou-se no ministério dos juros.

É uma forma mais diplomática de dizer o mesmo que a ex-auditora Maria Lucia Fatorelli disse, em entrevista ao

Viomundo: os banqueiros sequestraram o Estado brasileiro.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/marcio-pochmann-que-o-ministerio-da-fazenda-nao-seja-apenas-o-ministerio-dos-juros.html

Colapso do dólar?

http://www.brasil247.com/pt/247/economia/134144/Colapso-do-d%C3%B3lar-abre-caminho-para-yuan-como-moeda-de-reserva.htm?fb_action_ids=10152005522438837&fb_action_types=og.likes

Colapso do dólar abre caminho para yuan como moeda de reserva

Entrevistado pelo programa “Future Now” da CNBC de anteontem, Peter Schiff  não tem uma visão otimista da economia dos EUA, muito menos sobre o seu mercado de ações.

Mas, mesmo achando que as ações são uma aposta ruim, o CEO da Euro Pacific Capital pensa que investir em dólares norte-americanos seja uma aposta ainda pior.

"Embora eu não acredite num colapso do mercado de ações, acredito num colapso do dólar enquanto moeda de reserva. Acontece que mesmo que esse mercado se mova para cima, é uma alta apenas nominal, não ajustada à perda do poder de compra real do dólar”, disse Schiff no episódio de quinta-feira do "Futures Agora ".

O CEO da Euro Pacific Capital, diz que o estímulo do Federal Reserve ao crescimento da economia, vai acabar por destruir o valor do dólar. “À medida que o Fed tem de imprimir mais e mais dinheiro para manter essas bolhas de ativos inflados, ele irá diminuir o valor do dólar", disse Schiff.

Assim, mesmo que o Fed tenha reduzido a flexibilização quantitativa ( QE ) mais uma vez na quarta-feira e a sua presidente Janet Yellen tenha dito que a taxa dos fundos do Fed poderia ser aumentada mais cedo do que muitos esperam, Schiff não acredita que o Fed vai se afastar de continuar concedendo esse estímulo.

"Eu não acredito que o Fed iria tirar a tigela de ponche da sala. Eles vão manter a tigela de ponche até que o paciente morra de uma overdose de drogas. Isso é o que vai acontecer. A economia, em algum momento vai desandar em algum momento e não vai importar o quanto de estímulo do Fed conceder. "

Mas Schiff não acredita que as ações iriam proporcionar uma proteção adequada contra a queda do dólar. Para ele os investidores "precisarão recorres à compra de ouro, de outras commodities e precisam investir no exterior, para obter um hedge contra a inflação verdadeira. Porque eu não acho que o mercado de ações vai ser um hedge perfeito."

Outros especialistas que acompanham a dinâmica do índice PER (preço / lucro por ação) advertem que o mercado tem se aproximado muito do nível em que, ao longo do século XX, foi uma inevitável uma recessão nos EUA.  É que antes da década de 2000, de acordo com dados da agência de classificação de risco Standard & Poors, a proporção de US $ 20 pagos por uma ação de um benefício anual dólar era um limite para corretores antes de ocorrer um colapso. Contrabalançando essas tendências, o  yuan  pode se tornar no futuro uma moeda de reserva do terceiro mundo,  acredita  o chefe do banco de investimento da empresa Sberbank, o economista russo Yevgeny Gavrilenkov, em uma reunião de especialistas para desenvolvimento econômico da China.

Tal previsão, segundo ele, foi feita com base nas taxas de  crescimento da economia nacional . “Dentro de pouco tempo o PIB chinês será comparável com os EUA. Além disso, os valores de remuneração do capital na China estão se tornando mais atraentes para os países com economias que tenham excedentes positivos, como as nações do Oriente Médio.

Texto completo en: http://actualidad.rt.com/economia/view/123198-colapso-dolar-yuan-moneda-reserva?utm_source=browser&utm_medium=aplication_chrome&utm_campaign=chrome

Marco Civil da Internet

http://www.esmaelmorais.com.br/2014/03/aprovacao-do-marco-civil-e-o-melhor-presente-da-internet-no-brasil-e-do-mundo-diz-criador-da-web/#more-110134

“Aprovação do Marco Civil será o melhor presente da internet no Brasil e do mundo”, diz criador da Web

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Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, divulgou hoje uma carta de apoio ao Marco Civil; em nome da World Wide Web Foundation, ele pediu que o Congresso Nacional Brasileiro aprove a legislação em homenagem aos 25 anos da internet no mundo; nesta semana, o substituto do deputado Alessandro Malon vai à votação no plenário da Câmara.

Na véspera da votação de o plenário da Câmara Federal votar o substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que estabelece o Marco Civil da Internet no país, o criador da da World Wide Web, Tim Berners-Lee, divulgou nesta segunda-feira (24), um comunicado apoiando a nova legislação para a rede mundial de computadores.
“Pessoas em todos os lugares estão demandando que seus direitos humanos sejam protegidos online. Se o Marco Civil for aprovado, sem mais adiamentos, este teria o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo”, diz a carta divulgada, lembrando os 25 anos da internet.

Ponto mais polêmico do texto, a neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços – só redes sociais ou só vídeos, por exemplo.

Outro ponto que será mudado pelo relator é a retirada da obrigatoriedade de uso de data centers no Brasil pelas empresas para armazenar dados de navegação realizada no País. O governo aceitou que os dados possam ser armazenados no exterior, mas o acesso a eles por ordem judicial deve seguir as leis brasileiras.

Confira abaixo a carta completa e traduzida, divulgada pela World Wide Web Foundation:

“Neste 25º aniversário da Web, pessoas em todos os cantos exigem que seus direitos individuais estejam protegidos também no ambiente virtual. A criação do Marco Civil, sem mais demoras ou alterações, será o melhor presente de aniversário para os usuários da Web, não só do Brasil como de todo o mundo. Espero que, ao aprovar este projeto de lei, o Brasil concretize a sua louvável reputação como líder mundial em democracia e progresso social, e ajude a inaugurar uma nova era, na qual os direitos dos cidadãos em todo o mundo sejam protegidos por leis específicas para o mundo digital.

“Assim como a Web, o Marco Civil foi construído e elaborado por seus usuários – o processo inovador, inclusivo e participativo resultou em uma política que equilibra direitos e responsabilidades dos indivíduos, governos e empresas que usam a Internet. Claro, ainda há discussão em torno de algumas questões, mas, em última análise, o projeto de lei reflete a Internet como deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, em que os usuários são o motor para a colaboração e inovação. É elogiável que o projeto de lei tenha, entre seus fundamentos, a garantia de direitos humanos tais como a privacidade, a cidadania e a preservação da diversidade e da finalidade social da web.”

Com informações da Agência Câmara e portal Muda Mais.

A ditadura foi o regime mais corrupto da história

Publicado em 02/12/2012 no blog Falando verdades.

Moralismo capenga...
Depois de muitas pesquisas, procura de arquivos ,eis que nos deparamos com farto material que mostra a corrupção escancarada na Ditadura Militar que tem em seu círculo até hoje defensores falso moralistas elitizados que falam em nome de minorias ,vamos então abordar o tema.O combate à corrupção foi palavra de ordem durante a ditadura. Nos porões do regime, porém, a ilegalidade prevaleceu.

Por Heloisa Maria Murgel Starling

Combater a corrupção e derrotar o comunismo: esses eram os principais objetivos que fermentavam os discursos nos quartéis, às vésperas do golpe que derrubou o governo João Goulart, em março de 1964. A noção de corrupção dos militares sempre esteve identificada com uma desonestidade específica: o mau trato do dinheiro público. Reduzia-se a furto. Na perspectiva da caserna, corrupção era resultado dos vícios produzidos por uma vida política de baixa qualidade moral e vinha associada, às vésperas do golpe, ao comportamento viciado dos políticos diretamente vinculados ao regime nacional-desenvolvimentista.

Animado por essa lógica, tão logo iniciou seu governo, o marechal Castello Branco (1964-1967) prometeu dar ampla divulgação às provas de corrupção do regime anterior por meio de um livro branco da corrupção – promessa nunca cumprida, certamente porque seria preciso admitir o envolvimento de militares nos episódios relatados. Desde o início o regime militar fracassou no combate à corrupção, o que se deve em grande parte a uma visão estritamente moral da corrupção.

Essa redução do político ao que ele não é – a moral individual, a alternativa salvacionista – definiu o desastre da estratégia de combate à corrupção do regime militar brasileiro, ao mesmo tempo em que determinou o comportamento público de boa parte de seus principais líderes, preocupados em valorizar ao extremo algo chamado de decência pessoal.

Os resultados da moralidade privada dos generais foram insignificantes para a vida pública do país. O regime militar conviveu tanto com os corruptos, e com sua disposição de fazer parte do governo, quanto com a face mais exibida da corrupção, que compôs a lista dos grandes escândalos de ladroagem da ditadura. Entre muitos outros estão a operação Capemi (Caixa de Pecúlio dos Militares), que ganhou concorrência suspeita para a exploração de madeira no Pará, e os desvios de verba na construção da ponte Rio–Niterói e da Rodovia Transamazônica. Castello Branco descobriu depressa que esconjurar a corrupção era fácil; prender corrupto era outra conversa: “o problema mais grave do Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”.

A declaração de Castello foi feita meses depois de iniciados os trabalhos da Comissão Geral de Investigações. Projetada logo após o golpe, a CGI conduzia os Inquéritos Policiais-Militares que deveriam identificar o envolvimento dos acusados em atividades de subversão da ordem ou de corrupção. Com jurisdição em todo o território nacional, seus processos obedeciam a rito sumário e seus membros eram recrutados entre os oficiais radicais da Marinha e da Aeronáutica que buscavam utilizar a CGI para construir uma base de poder própria e paralela à Presidência da República.

O Ato Institucional n.º 5, editado em 13 de dezembro de 1968, deu início ao período mais violento e repressivo do regime ditatorial brasileiro – e, de quebra, ampliou o alcance dos mecanismos instituídos pelos militares para defender a moralidade pública. Uma nova CGI foi gerada no âmbito do Ministério da Justiça com a tarefa de realizar investigações e abrir inquéritos para fazer cumprir o estabelecido pelo Artigo 8º. do AI-5, em que o presidente da República passava a poder confiscar bens de “todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública”.

Para agir contra a corrupção e dar conta da moralidade pública, os militares trabalharam tanto com a natureza ditatorial do regime como com a vantagem fornecida pela legislação punitiva. Deu em nada. Desde 1968 até 1978, quando foi extinta pelo general Geisel, a CGI mancou das duas pernas. Seus integrantes alimentaram a arrogante certeza de que podiam impedir qualquer forma de rapinagem do dinheiro público, através da mera intimidação, convocando os cidadãos tidos como larápios potenciais para esclarecimentos.

A CGI atribuiu-se ainda a megalomaníaca tarefa de transformar o combate à corrupção numa rede nacional, atuando ao mesmo tempo como um tribunal administrativo especial e como uma agência de investigação e informação. Acabou submergindo na própria mediocridade, enredada em uma área de atuação muito ampla que incluía investigar, por exemplo, o atraso dos salários das professoras municipais de São José do Mipibu, no Rio Grande do Norte; a compra de adubo superfaturado pela Secretaria de Agricultura de Minas Gerais e as acusações de irregularidades na Federação Baiana de Futebol. Entre 1968 e 1973 os integrantes da comissão produziram cerca de 1.153 processos. Desse conjunto, mil foram arquivados; 58 transformados em propostas de confisco de bens por enriquecimento ilícito, e 41 foram alvo de decreto presidencial.

Mas o fracasso do combate à corrupção não deve ser creditado exclusivamente aos desacertos da Comissão Geral de Investigações ou à recusa de membros da nova ordem política em pagar o preço da moralidade pública. A corrupção não poupou a ditadura militar brasileira porque estava representada na própria natureza desse regime. Estava inscrita em sua estrutura de poder e no princípio de funcionamento de seu governo. Numa ditadura onde a lei degradou em arbítrio e o corpo político foi esvaziado de seu significado público, não cabia regra capaz de impedir a desmedida: havia privilégios, apropriação privada do que seria o bem público, impunidade e excessos.

A corrupção se inscreve na natureza do regime militar também na sua associação com a tortura – o máximo de corrupção de nossa natureza humana. A prática da tortura política não foi fruto das ações incidentais de personalidades desequilibradas, e nessa constatação reside o escândalo e a dor. A existência da tortura não surgiu na história desse regime nem como algo que escapou ao controle, nem como efeito não controlado de uma guerra que se desenrolou apenas nos porões da ditadura, em momentos restritos.

Ao se materializar sob a forma de política de Estado durante a ditadura, em especial entre 1969 e 1977, a tortura se tornou inseparável da corrupção. Uma se sustentava na outra. O regime militar elevou o torturador à condição de intocável: promoções convencionais, gratificações salariais e até recompensa pública foram garantidas aos integrantes do aparelho de repressão política. Caso exemplar: a concessão da Medalha do Pacificador ao delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-1979).

A corrupção garantiu a passagem da tortura quando esta precisou transbordar para outras áreas da atividade pública, de modo a obter cumplicidade e legitimar seus resultados. Para a tortura funcionar é preciso que na máquina judiciária existam aqueles que reconheçam como legais e verossímeis processos absurdos, confissões renegadas, laudos periciais mentirosos. Também é necessário encontrar gente disposta a fraudar autópsias, autos de corpo de delito e a receber presos marcados pela violência física. É preciso, ainda, descobrir empresários dispostos a fornecer dotações extra-orçamentárias para que a máquina de repressão política funcione com maior precisão e eficácia.

A corrupção quebra o princípio da confiança, o elo que permite ao cidadão se associar para interferir na vida de seu país, e ainda degrada o sentido do público. Por conta disso, nas ditaduras, a corrupção tem funcionalidade: serve para garantir a dissipação da vida pública. Nas democracias – e diante da República – seu efeito é outro: serve para dissolver os princípios políticos que sustentam as condições para o exercício da virtude do cidadão. O regime militar brasileiro fracassou no combate à corrupção por uma razão simples – só há um remédio contra a corrupção: mais democracia.

Heloisa Maria Murgel Starling é professora de História da Universidade Federal de Minas Gerais e co-autora de Corrupção: ensaios e críticas (Editora da UFMG, 2008).

Saiba Mais – Bibliografia:

FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da ditadura militar. Rio de Janeiro: Record, 2001.

GASPARI, Elio. Coleção As Ilusões Armadas. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

RIBEIRO, Renato Janine. A sociedade contra o social: o alto custo da vida pública no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

A Veja “estimula o reacionarismo ressentido, paranoico e feroz”

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-veja-estimula-o-reacionarismo-ressentido-paranoico-e-feroz/


Sílvia e a revista para a qual não quis falar

Algum tempo atrás, meu amigo Sérgio Berezovski, então diretor da 4 Rodas, me contou uma história.

A revista procurara o jornalista Flávio Gomes para ouvi-lo numa determinada reportagem.
Flávio, polidamente, avisou que não falaria com uma empresa cujo carro-chefe é a Veja. Deixou claro não ter nada, especificamente, contra a 4 Rodas.

Nesta semana, um episódio da mesma natureza – mas que ganhou ampla repercussão na internet – mostrou a deterioração da imagem da Veja como uma publicação séria.

A socióloga Sílvia Viana, procurada para uma reportagem sobre o BBB 14, produziu uma resposta que a posteridade vai poder usar como medida do repúdio despertado pela Veja depois que se transformou num panfleto de baixo jornalismo, nos últimos dez anos.

Disse Sílvia a quem pedira a entrevista:

“Respondo seu e-mail pelo respeito que tenho por sua profissão, bem como pela compreensão das condições precárias às quais o trabalho do jornalista está submetido. Contudo, considero a ‘Veja’ uma revista muito mais que tendenciosa, considero-a torpe. Trata-se de uma publicação que estimula o reacionarismo ressentido, paranoico e feroz que temos visto se alastrar pela sociedade; uma revista que aplaude o estado de exceção permanente, cada vez mais escancarado em nossa “democracia”; uma revista que mente, distorce, inverte, omite, acusa, julga, condena e pune quem não compartilha de suas infâmias – e faz tudo isso descaradamente; por fim, uma revista que desestimula o próprio pensamento ao ignorar a argumentação, baseando suas suposições delirantes em meras ofensas.

Sendo assim, qualquer forma de participação nessa publicação significa a eliminação do debate (nesse caso, nem se poderia falar em empobrecimento do debate, pois na ‘Veja’ a linguagem nasce morta) – e isso ainda que a revista respeitasse a integridade das palavras de seus entrevistados e opositores, coisa que não faz, exceto quando tais palavras já tem a forma do vírus.

Dito isso, minha resposta é: Preferiria não.”

Clap, clap, clap. De pé.

Tal sentimento está amplamente espalhado pela sociedade. Descontados fanáticos conservadores, ou simplesmente analfabetos políticos cujos heróis são Diogo Mainardi ou Reinaldo Azevedo, a Veja é objeto de uma mistura de desprezo e ódio.

O mérito da resposta de Sílvia é expressar um sentimento comum a tantos e tantos brasileiros.

Em meus tempos de Abril, fazíamos às vezes um exercício. Se determinada revista fosse uma pessoa, qual seria?

A Veja, hoje, por esse sistema, seria uma mistura de Olavo de Carvalho e Marco Feliciano.

Olavo de Carvalho ocupou, por seus discípulos, a revista. E Marco Feliciano é alma gêmea de OC: conforme demos na seção Essencial, o pastor fez na Câmara dos Deputados, esta semana, uma defesa apaixonada do astrólogo que hoje é um ídolo dos reacionários do Brasil.

A Veja teria já problemas extraordinários de sobrevivência caso fizesse bom jornalismo. Revista, na era digital, é um objeto de obsolescência espectral.

São cada vez menos os leitores e os anunciantes.

Fazendo o que faz, uma panfletagem abjeta, a Veja apenas apressará sua marcha rumo ao cemitério. E deixará não memórias agradáveis, mas a sensação de alívio por o horror que ela representa ter enfim acabado.

Quem chorará a morte de uma revista que, para usar as palavras de Sílvia Viana, “mente, distorce, inverte, omite, acusa, julga, condena e pune quem não compartilha de suas infâmias”?